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DECRETO Nº 508/2026
Dispõe sobre a Adequação dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ao Salário Mínimo fixado em Lei Federal
DECRETO Nº 509/2026
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica e Complementar do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 510/2026
Declara Situação de Emergência nas áreas afetadas por Inundações - COBRADE 1.2.1.0.0 - do Município de Rodeiro - MG, e dá outras providências.
DECRETO Nº 511/2026
Autoriza a cessão temporária de maquinário, caminhões, equipamentos e pessoal do Município de Rodeiro ao Município de Ubá e dá outras providências.
DECRETO Nº 512/2026
Regulamenta a execução, o controle, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito do Município de Rodeiro/MG, em conformidade com a ADPF n° 854/DF, a Lei Complementar Federal n° 210/2024, a Instrução Normativa TCEMG nº 05/2025 e a Recomendação MPC-MG n° 01/2025.
DECRETO Nº 498/2025
Aprova Unificação de Terrenos que Menciona, e dá outras providências
DECRETO Nº 497/2025
Regulamenta Procedimento Administrativo de Reavaliação de Imóveis Urbanos para fins de Fixação da Base de Cálculo e Lançamento de ITBI nos termos do Código Tributário Municipal e normas da ABNT - NBR 14653.
DECRETO Nº 496/2025
Aprova o Plano Municipal de Contingências de Rodeiro
DECRETO Nº 495/2025
Convoca a V Conferência Municipal de Educação, cria o Regimento Interno Especial da Conferência e dá outras providências.
DECRETO Nº 494/2025
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Rodeiro - MG, Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027.
DECRETO Nº 493/2025
Regulamenta a Lei nº 1.235/2025, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos baldios e dá outras providências.
DECRETO Nº492/2025
Aprova Desmembramento de Terreno que Menciona e dá outras providências
DECRETO Nº 491/2025
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Pleno Domínio, pela COPASA, faixa de terreno situada no Município de Rodeiro – MG, necessário à expansão do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Rodeiro e dá outras providências.
DECRETO Nº 490/2025
Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Rodeiro e dá outras providências.
DECRETO Nº 489/2025
Aprova Desmembramento de Terreno que Menciona e dá outras providências
DECRETO Nº488/2025
Aprova Desmembramento de Terreno que Menciona e dá outras providências
DECRETO Nº 487/2025
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Rodeiro - MG e dá outras providências
DECRETO Nº 486/2025
Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, cria o Regimento Interno Especial da Conferência e dá outras providências.
DECRETO Nº 485/2025
Aprova o Regimento Interno do Conselho Mu-nicipal de Turismo – COMTUR no Município de Rodeiro
DECRETO Nº 484/2025
Disciplina a Utilização dos Veículos de Propriedade ou Posse dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
