Ministério Público envia recomendação para a intensificação das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no município

DATA CRIAÇÃO: 09-04-2020

 O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça enviou uma recomendação administrativa ao município, a respeito das medidas necessárias de enfrentamento ao novo coronavírus. 

O texto destaca que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

O documento recomenda a suspensão dos serviços, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou potencial aglomeração de pessoas.

Destaca ainda, que os estabelecimentos comerciais e industriais que permanecerem abertos adotem sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contato e aglomeração de trabalhadores, e que implementem medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19, disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados. 

Pedimos a compreensão e colaboração de todos para cumprir as determinações estabelecidas.