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LEI Nº 1.242/2025
Dispõe sobre a Inclusão em Locais Públicos de Frequência Infantil a Instalação de Placas referentes ao Disque Denúncia de Crimes de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
LEI Nº 1.241/2025
Estabelece o direito à prioridade de atendimento nos serviços públicos de saúde no Município de Rodeiro- MG, institui o regime de tramitação prioritária dos procedimentos administrativos da Secretaria de Saúde do Município Rodeiro-MG e dá outras prov
LEI Nº 1.240/2025
Permite que alunos com espectro autistas sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais.
LEI Nº 1.239/2025
Institui logomarca oficial e permanente para a administração pública municipal e proíbe o uso de imagens, slogans, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo, na publicidade oficial da administração pública direta
LEI Nº 1.238/2025
Institui, no âmbito do Município de Rodeiro MG, Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
DECRETO Nº 498/2025
Aprova Unificação de Terrenos que Menciona, e dá outras providências
DECRETO Nº 497/2025
Regulamenta Procedimento Administrativo de Reavaliação de Imóveis Urbanos para fins de Fixação da Base de Cálculo e Lançamento de ITBI nos termos do Código Tributário Municipal e normas da ABNT - NBR 14653.
DECRETO Nº 496/2025
Aprova o Plano Municipal de Contingências de Rodeiro
DECRETO Nº 495/2025
Convoca a V Conferência Municipal de Educação, cria o Regimento Interno Especial da Conferência e dá outras providências.
DECRETO Nº 494/2025
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Rodeiro - MG, Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027.
DECRETO Nº 493/2025
Regulamenta a Lei nº 1.235/2025, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos baldios e dá outras providências.
PORTARIA Nº 5324/2025
Nomeia em Caráter Interino Ocupante de Cargo Em Comissão
PORTARIA Nº 5323/2025
Concede folga compensatória aos Servidores que Menciona
PORTARIA Nº 5322/2025
Exonera Ocupante de Cargo de Provimento em Comissão
PORTARIA Nº 5321/2025
Concede Férias Regulares aos Servidores que Menciona
PORTARIA Nº 5320/2025
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio, Gestores de Contrato e Fiscais de Contrato para condução, gestão e fiscalização de processos licitatórios e de contratação direta no âmbito do Município de Rodeiro, nos termos da Lei Federal nº 14.133/
PORTARIA Nº 5319/2025
Nomeia Ocupante de Cargo Em Comissão
PORTARIA Nº 5318/2025
Nomeia Ocupante de Cargo Em Comissão
PORTARIA Nº 5317/2025
Exonera Ocupante de Cargo de Provimento em Comissão Interino
PORTARIA Nº 5316/2025
Exonera Ocupante de Cargo de Provimento em Comissão
