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LEI Nº 880/2007
Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público no Município de Rodeiro
LEI Nº 879/2007
Autoriza o Município a Celebrar Concessão de Uso de Imóveis Pertencentes à Municipalidade
LEI Nº 878/2007
Prorroga vigência da Lei nº 871/2007
LEI N. 877/2007
Dispõe sobre o Pagamento de Complementação Salarial dos Servidores que menciona e da outras providências
LEI Nº 876/2007
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008
LEI Nº 875/2007
Dispõe sobre a Concessão de Abono Salarial para os Servidores Municipal e da outras providências
LEI Nº 874/2007
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências
LEI N. 873/2007
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2007
Cria Cargo em Comissão e dá outras providências\r\n
LEI Nº 872/2007
Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Rodeiro
LEI Nº 871/2007
Institui Programa Especial de Pagamento de Dívida Ativa do Município de Rodeiro e da Outras Providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores dos Quadros da Secretaria Municipal de Educação\r\n
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2007
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Município de Rodeiro e dá outras providencias\r\n
LEI COMPLEMENTAR N. 009/2007
Cria Vagas no Cargo que Menciona e da outras providências\r\n
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006
Altera Tabela de Contribuição de Iluminação Pública constante no Código Tributário Municipal, Lei Complementar 002/2004, e da outras providências\r\n
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2006
Cria Cargo de Provimento em Comissão que menciona\r\n
LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2006
Cria Vagas no Cargo que Menciona e da outras providências\r\n
LEI COMPLEMENTAR 003/2006
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n
LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2004
Institui o Código Tributário Municipal.\r\n
LEI COMPLEMENTAR N. 01/2002
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – FAPEM, VINCULA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RODEIRO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n
