Acessibilidade

Nº do Processo: 67/2020
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Data de Publicação: 16/07/2020
Data da Sessão: 16/07/2020
Situação: Em Andamento

Objeto da Licitação:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, COM VISTAS A CONSULTAR, ASSESSORAR, TREINAR E INDICAR AOS AGENTES FISCAIS OS FATOS GERADORES DOS TRIBUTOS DO ISSQN E IPTU, BEM COMO LEVANTAR, PLANILHAR, ANALISAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA/DISTRIBUIDORA DE ENERGIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO TOCANTE À LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, ARRENDAMENTO, DIREITO DE PASSAGEM OU PERMISSÃO DE USO, COMPARTILHADO OU NÃO, DE FERROVIA, RODOVIA, POSTES, CABOS, DUTOS E CONDUTOS DE QUALQUER NATUREZA E LANÇAMENTO ATUAL E RETROATIVO DAS ÁREAS DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA/DISTRIBUIDORA DE ENERGIA PARA O IPTU\r\n