Acessibilidade

Nº do Processo: 68/2016
Modalidade: Pregão Presencial
Nº do Edital: 42/2016
Data de Publicação: 07/12/2016
Data da Sessão: 22/12/2016
Situação: Homologado

Objeto da Licitação:
Locação, Manutenção e atualização de software para gerenciamento do Sistema Tributário do Município de Rodeiro composto de:
a) Cadastro de contribuintes único;

b) Emissão de CND Municipal, Certidão de Alvará para Localização e Funcionamento, Alvará de Construção, Habite-se;

c) Cadastro Imobiliário;

d) Cadastro de Atividade Econômica;

e) Emissão de Boletins Cadastrais;

f) Cadastro de Logradouros;

g) Emissão de guias com códigos de barra de IPTU, ISSQN, ITBI, Tarifas Diversas e Dívida Ativa;

h) Quitação via banco e manual;

i) Controle de arrecadação e pendências (relatório analítico e sintético por data e tipo de tributos e por bancos arrecadadores);

j) Controle de dívida ativa (parcelamento, emissão de boletas e relatórios em geral);

k) Controle de Recebimento DAF607;

l) Cadastro de usuário com acessos restritos;

m) Envio de dados e atualização via internet;

n) Suporte por telefone, visita e acesso remoto;

o) Cadastro de Sepulturas e Túmulos Municipais;

p) Emissão de CDA Municipal nos termos do CTN para fundamentar cobrança judicial e extrajudicial;

q) Emissão de petição inicial para execução final e notificação extrajudicial;

r) Emissão de CND Municipal, guias de IPTU, ISS e Divida Ativa via internet pelo contribuinte com consulta por CPF/CNPJ.

s) Disponibilidade de site para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de serviços.