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• segunda-feira, 13 de julho de 2020
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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos

Nesta segunda-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 30 anos. 
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\r\nConsiderado um marco na luta pela proteção infantojuvenil, o ECA foi regulamentado pela Lei 8.069/1990 e é uma das mais avançadas ferramentas legais para proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. 
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\r\nMas é preciso lembrar que a proteção das crianças e adolescentes é dever de todos. Fique atento para identificar e denunciar maus-tratos, abuso sexual, agressões e demais casos de violação de direitos, só assim mudaremos essa triste realidade!
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\r\nDisque 100 ou entre em contato com o Conselho Tutelar.