Acessibilidade

• sexta-feira, 20 de março de 2020
• Geral

DECRETO Nº 290/2020

DECRETO Nº 290/2020
Altera o Decreto nº 289/2020 que “Dispõe sobre as 
medidas para enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do novo 
coronavírus, e dá outras providências.”

Para acessar o decreto, clique aqui