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LEI Nº 1.244/2025
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
LEI Nº 1.243/2025
Autoriza O Poder Executivo a Conceder Subvenções e Contribuições no Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
LEI Nº 1.242/2025
Dispõe sobre a Inclusão em Locais Públicos de Frequência Infantil a Instalação de Placas referentes ao Disque Denúncia de Crimes de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
LEI Nº 1.241/2025
Estabelece o direito à prioridade de atendimento nos serviços públicos de saúde no Município de Rodeiro- MG, institui o regime de tramitação prioritária dos procedimentos administrativos da Secretaria de Saúde do Município Rodeiro-MG e dá outras prov
LEI Nº 1.240/2025
Permite que alunos com espectro autistas sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais.
LEI Nº 1.239/2025
Institui logomarca oficial e permanente para a administração pública municipal e proíbe o uso de imagens, slogans, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo, na publicidade oficial da administração pública direta
LEI Nº 1.238/2025
Institui, no âmbito do Município de Rodeiro MG, Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
LEI Nº 1.237/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual e rastreamento de veículos da frota municipal de Rodeiro e dá outras providências.
LEI Nº 1.236/2025
Dispõe sobre o uso do Brasão e dá outras providências.
LEI Nº 1.235/2025
Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos baldios e adota outras providências.
LEI Nº 1.233/2025
Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Rodeiro.
LEI Nº 1.232/2025
Autoriza o Município de Rodeiro a participar do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP e dá outras providências.
LEI Nº 1.231/2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026.
LEI Nº 1.230/2025
Institui a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas públicas e privadas do município de Rodeiro-MG e dá outras providências.
LEI Nº 1.229/2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Rodeiro - MG Rodeiro mais limpa”.
LEI Nº 1.228/2025
Revoga o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.161/2023, de 04 de abril de 2023 que menciona.
LEI Nº 1.227/2025
Altera inciso II, §1º, Artigo 5º, da Lei nº 1.118/2021 que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desen-volvimento Ambiental – CODEMA de Rodeiro e dá outras providências.”
LEI Nº 1.226/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO OU A RETIRADA DE FIAÇÃO INUTILIZADA OU EM DESUSO EM VIAS PÚBL
LEI Nº 1.225/2025
Institui o “Dia do Moto Clube”
LEI Nº 1.224/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder Revisão Geral Anual aos Servidores, Inativos e Pensionistas do Poder Executivo do Município de Rodeiro
