Os contribuintes ja conseguem emitir, porém ele tem que fazer um cadastro, informando, CNPJ, cpf, título eleitoral e o e-mail e a senha
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n. 007/2007 – Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores dos Quadros da Secretaria Municipal de Educação, para fins de adequar a Lei n. 11.738/2008