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Decretos

DECRETO Nº 350/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-10-2021
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal . . .

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DECRETO Nº 349/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14-10-2021
Aprova o Plano Municipal de Contingências de Rodeiro. . .

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DECRETO N. 348/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-09-2021
Aprova Desmembramento de Terreno que Menciona e dá outras providências. . .

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DECRETO DE Nº 348/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-08-2021
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da (Zona Especial de Interesse Social – ZEIS) ou (Núcleo Urbano Informal) Novo Horizonte, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Administração, com fundament. . .

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DECRETO N. 347/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-08-2021
Aprova Desmembramento de Terreno que Menciona e dá outras providências. . .

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DECRETO N. 344/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-08-2021
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social, cria o Regimento Interno Especial da Conferência e dá outras providências. . . .

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DECRETO Nº 343/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-06-2021
Homologa o Laudo do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA, o Laudo Técnico de Condições do Ambiente do Trabalho – LTCAT, o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP e o Laudo do Programa de Saúde Medico Ocupacional – PCMSO d. . .

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DECRETO Nº 342/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-06-2021
Estabelece normas para o funcionamento presencial das atividades de ensino no Município de Rodeiro, durante a vigência do estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do Coronavírus Covid-19.. . .

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DECRETO Nº 341/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-06-2021
Prorroga Vigência do Estado de Calamidade Pública decorrente da Pandemia da COVID-19 no Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, Declarado no Decreto nº 294/2020, de 17 de abril de 2020 . . .

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DECRETO N. 340/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-06-2021
Aprova Unificação de Terrenos que Menciona e da outras providências. . .

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DECRETO N. 339/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-06-2021
Aprova Desmembramento de Terreno que Menciona e da outras providências. . .

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DECRETO N. 338/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-06-2021
Regulamenta a Lei nº 1119/2021 de 01 de junho de 2021 que “Dispõe sobre a Coordenadoria Muni-cipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Rodeiro e dá outras providências” . . .

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DECRETO N. 337/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-05-2021
Altera a classificação da data de Corpus Christi prevista no Decreto 321/202 que “Dispõe sobre a Divulgação dos Feriados e Decreta dias de pontos facultativos e demais orientações pertinentes para o ano de 2021” . . .

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DECRETO N. 336/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-05-2021
Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Rodeiro-MG.. . .

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DECRETO N. 335/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-05-2021
Aprova Desmembramento de Terreno que Menciona e da outras providências. . .

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DECRETO N. 334/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-04-2021
Aprova Desmembramento de Terreno que Menciona e da outras providências. . .

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DECRETO Nº 333/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-04-2021
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública dos imóveis que delimita, para fins de servidão administrativa. . .

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DECRETO N. 332/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-04-2021
Decreta luto oficial no Município de Rodeiro. . .

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DECRETO Nº 331/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-03-2021
Estabelece medidas excepcionais de prevenção e combate ao Coronavírus Covid-19. . .

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DECRETO Nº 330/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-03-2021
Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Município de Rodeiro. . .

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