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Leis

LEI Nº 1.195/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 10-05-2024
LEI: 1.195/2024

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Rodeiro – MG para o Mandato 2025-2028, e dá outras Providências.. . .

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LEI Nº 1.194/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 10-05-2024
LEI: 1.194/2024

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências. . .

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LEI Nº 1.193/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 10-05-2024
LEI: 1.193/2024

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências. . .

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LEI Nº 1.192/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 10-05-2024
LEI: 1.192/2024

Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais. . .

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LEI Nº 1.191/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 29-04-2024
LEI: 1.191/2024

“Autoriza concessão de apoio cultural a Rádio Comunitária de Rodeiro”. . .

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LEI Nº 1.190/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 29-04-2024
LEI: 1.190/2024

"Autoriza a adesão/inclusão do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL - SIM SAÚDE, pelo município de Rodeiro – MG, e dá outras providências.”. . .

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LEI Nº 1.189/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 29-04-2024
LEI: 1.189/2024

Institui o Programa “Morar Melhor” e dispõe sobre os critérios para concessão de direito real de uso e doação de casas populares e lotes para famílias que se enquadrem no Programa Municipal de Habitação Do Município de Rodeiro.. . .

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LEI Nº 1.188/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 04-04-2024
LEI: 1.188/2024

Institui o prêmio “MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO” no âmbito do Município de Rodeiro-MG e dá outras providências. . .

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LEI Nº 1.187/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 04-04-2024
LEI: 1.187/2024

“Autoriza o Poder Executivo a conceder Revisão Geral Anual aos Servidores, Inativos e Pensionistas e Recomposição Inflacionária aos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município.” . . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 09-01-2024
LEI: 069/2023

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 068/2023, e dá outras providências. . .

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LEI Nº 1.186/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 09-01-2024
LEI: 1.186/2023

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodeiro para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. . .

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LEI Nº 1.185/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 09-01-2024
LEI: 1.185/2023

“Dispõe sobre a concessão de Abono de natureza não salarial temporária e contém outras providências.”. . .

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LEI Nº 1.184/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 14-12-2023
LEI: 1.184/2023

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências. . .

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LEI Nº 1.183/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 14-12-2023
LEI: 1.183/2023

Autoriza O Poder Executivo a Conceder Subvenções e Contribuições no Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 30-11-2023
LEI: 068/2023

“Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Rodeiro/MG, e dá outras providências.”. . .

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LEI Nº 1.182/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 24-11-2023
LEI: 1.182/2023

“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1168/2023 de 06 de julho de 2023, e Anexos, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024”.. . .

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LEI Nº 1.181/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 08-11-2023
LEI: 1.181/2023

“Institui a Política Municipal Meire Mendonça Teixeira Iane de Prioridade no atendimento a Cidadãos em Tratamento Oncológico no atendimento Privado e Público no Município de Rodeiro”. . . .

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LEI Nº 1.180/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 25-10-2023
LEI: 1.180/2023

“Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar, de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022 e Lei Federal nº 14.434, e dá outras providências”.. . .

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LEI Nº 1.179/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 25-10-2023
LEI: 1.179/2023

Dispõe sobre denominação da Ponte na localidade da Moradinha, como Ponte SAULO SCHIAVON e dá outras providências.. . .

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LEI Nº 1.178/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 25-10-2023
LEI: 1.178/2023

Altera o §6º do Artigo 1º da Lei nº. 1.157/2022 – Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.. . .

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