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PROCESSO LICITATÓRIO 067/2020 DISPENSA 016/2020
DATA DA ABERTURA: 16-07-2020
Tipo da Licitação: Dispensa
Status: EM ANDAMENTO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, COM VISTAS A CONSULTAR, ASSESSORAR, TREINAR E INDICAR AOS AGENTES FISCAIS OS FATOS GERADORES DOS TRIBUTOS DO ISSQN E IPTU, BEM COMO LEVANTAR, PLANILHAR, ANALISAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA/DISTRIBUIDORA DE ENERGIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO TOCANTE À LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, ARRENDAMENTO, DIREITO DE PASSAGEM OU PERMISSÃO DE USO, COMPARTILHADO OU NÃO, DE FERROVIA, RODOVIA, POSTES, CABOS, DUTOS E CONDUTOS DE QUALQUER NATUREZA E LANÇAMENTO ATUAL E RETROATIVO DAS ÁREAS DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA/DISTRIBUIDORA DE ENERGIA PARA O IPTU

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RATIFICAÇÃO 19-07-2020    DOWNLOAD
CONTRATO 19-07-2020    DOWNLOAD

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