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Edital para inscrição, seleção e matrícula para candidatos às vagas na Educação Infantil (creche e pré-escolar) no Centro Educacional Professora Silvi

Edital para inscrição, seleção e matrícula para candidatos às vagas na Educação Infantil (creche e pré-escolar) no Centro Educacional Professora Silvi

DATA: 25-01-2021

Prefeitura Municipal de Rodeiro - Minas Gerais

Secretaria Municipal de Educação

Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social

 

Edital

 

Edital para inscrição, seleção e matrícula para candidatos às vagas na Educação Infantil (creche e pré-escolar) no Centro Educacional Professora Silvia de Azevedo Nicolato da Rede de Educação Municipal de Rodeiro para o ano letivo de 2021.

 

A Prefeitura Municipal de Rodeiro no uso de suas atribuições, previstas em legislações vigentes, exara o presente edital para inscrição, seleção e matrícula para candidatos às vagas na Educação Infantil (creche e pré-escolar) no Centro Educacional Professora Silvia de Azevedo Nicolato da Rede de Educação Municipal de Rodeiro para o ano letivo de 2021.

I - Disposições Gerais

As vagas serão ofertadas respeitando os critérios para matrícula no Centro Educacional Professora Silvia de Azevedo Nicolato que foram estabelecidos em documento público e por comissão formada pela Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social do município de Rodeiro-MG.

Será assegurado o direito de vagas para os dependentes legais dos servidores públicos municipais de Rodeiro, aqueles considerados na Lei nº 10406/2002 do Código Civil, desde que comprove por meio de documento que o grupo familiar adulto exerce atividade fora do lar.   

As vagas serão ofertadas para as pessoas que comprovarem moradia fixa no munícipio de Rodeiro há pelo menos dois (2) anos.   

As inscrições, seleção e matrícula para o curso no ano letivo de 2021 serão realizadas em consonância com o previsto no Regimento Escolar, Proposta Pedagógica e Calendário Escolar e demais legislações.

O Centro Educacional Professora Silvia de Azevedo Nicolato terá organização na modalidade tempo integral com início das atividades às 7 horas e término às 16 horas, sendo o turno matutino destinado à escolarização e o vespertino a oficinas e recreações.

A previsão de números de turmas e vagas para o ano de 2021 foi estabelecida em função da disponibilidade das salas de aulas, considerando o espaço físico para recreação e quantitativo de alunos por turma prevista na legislação vigente.

II – Critérios para vaga no Centro Educacional Professora Silvia de Azevedo Nicolato

Crianças portadoras de deficiência física ou intelectual comprovado por laudo médico especializado.

  1. Dependentes legais dos servidores públicos municipais de Rodeiro, aqueles considerados na Lei nº 10406/2002 do Código Civil, desde que comprove por meio de documento que o grupo familiar adulto exerce atividade fora do lar.  
  2. Criança com comprovante situação de vulnerabilidade social extrema, encaminhada pela rede de assistência social do município de Rodeiro.
  3. Criança cujo responsável por estar com acriança, mãe, pai ou responsável legal, trabalhe fora do lar em atividade formal ou autônoma, inscrita do CadUnico.
  4. Criança cujo responsável por estar com acriança, mãe, pai ou responsável legal, trabalhe fora do lar em atividade formal ou autônoma.
  5.  Demais crianças do município.

 

III- Das Inscrições

Serão abertas as inscrições para os anos escolares abaixo relacionados, respeitando a idade completa até 31 de março.

MODALIDADE

Educação Infantil

 

SÉRIE

 

IDADE

 

Número de alunos

 

CRECHE

Maternal I

Crianças que irão completar dois (2) no decorrer do ano 2021.

10 vagas

Maternal II

Crianças com dois (2) anos de idades completos até 31 de março.

5 vagas

Maternal III

Crianças com três (3) anos de idades completos até 31 de março.

6 vagas

PRÉ-ESCOLAR

1º período

Crianças com quatro (4) anos de idades completos até 31 de março.

3 vagas

2º período

Crianças com cinco (5) anos de idades completos até 31 de março.

1 vaga

 

Os interessados deverão procurar o Centro Educacional Professora Silvia de Azevedo Nicolato com os formulários de inscrição (anexo) e documentos solicitados nesse edital nos dias 26/01/2021 à 29/01/2021,das 8 horas às 11 horas e de 12:30 horas às 16 horas.

Não será permitida inscrição fora do prazo estabelecido neste edital.

É de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis o preenchimento correto do formulário de inscrição e apresentação dos documentos solicitados nesse edital.

A falta de algum documento ou o preenchimento com dados faltando ou inverdades no formulário de inscrição caracteriza desclassificação no processo de seleção para vagas no Centro Educacional Professora Silvia de Azevedo Nicolato.

IV – Dos Documentos

São necessários para a inscrição os seguintes documentos relacionados:

  • Original e cópia RG do responsável legal
  • Original e cópia CPF do responsável legal
  • Original e cópia Certidão de Casamento
  • Original e cópia Certidão de Nascimento (criança)
  • Original e cópia Comprovante de residência (atualizado)
  • Original e cópia Comprovante que reside no município á dois anos (mínimo)
  • Original e cópia Carteira de Trabalho
  • Declaração de Trabalho (anexo IV)
  • Declaração CadUnico (opcional)

 

V – Da Seleção

Será criada uma comissão que analisará cada processo de inscrição, respeitando os critérios citados nesse edital, para seleção dos alunos à matrícula.

A comissão será formada por representantes da rede municipal de ensino, assistência social, conselho tutelar e da comunidade.

A seleção dos estudantes acontecerá no dia 01/02/2021.

A divulgação da relação com os nomes dos estudantes selecionados será divulgada no dia 02/02/2021.

A lista será afixada nos murais do Centro Educacional Professora Silvia de Azevedo Nicolato, Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de Rodeiro.

VI – Da Matrícula

A matrícula será realizada na Secretaria Municipal de Educação no horário de 8 horas às 16 horas nos dias 03/02/2021 a 05/02/2021.

No ato da matrícula os pais ou responsáveis deverão estar de posse de todos os documentos solicitados nesse edital (anexo).

Os pais ou responsáveis que não efetuarem a matrícula, sem justificativa devidamente comprovada, perderá a vaga selecionada para o estudante.

VII – Das Disposições Finais

Os responsáveis pelas inscrições ou matrículas que infringirem as regras previstas neste edital poderão ser penalizados com a perda do direito a vaga no Centro Educacional Professora Silvia de Azevedo Nicolato.

Os documentos entregues para a inscrição e matrícula serão arquivados na Secretaria da Escola.

O início das atividades no Centro Educacional Professora Silvia de Azevedo Nicolato será para o ano letivo de 2021, conforme calendário escolar.

Rodeiro, 25 de Janeiro de 2021.

 

Patrícia de Fátima Teixeira Santos

Secretária Municipal de Educação de Rodeiro/MG

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