Os contribuintes ja conseguem emitir, porém ele tem que fazer um cadastro, informando, CNPJ, cpf, título eleitoral e o e-mail e a senha
Designa Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB