Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação Imóvel situado neste Município destino à Edificação de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário
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Altera inscrição de órgão publico do Poder Executivo Municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica vinculado à Política Pública de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias
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Altera o Decreto nº 125/2013 que “Regulamenta a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos e aos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências”. . .
Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre as regras e procedimentos do Regime Jurídico das Parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Rodeiro e as Organizações da Sociedade Civil, medi. . .
Alto contraste 
