Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública. . .
Estabelece Procedimentos para dedução de material na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na Construção Civil no âmbito do Município de Rodeiro e dá outras providências
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Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfretamento ao Coronavírus (COVID-19), disciplina a oferta de Educação em atividades não presenciais – Educa EM CASA e dá . . .
Dispõe sobre distribuição dos alimentos da merenda escolar durante a suspensão das aulas presenciais, no âmbito do Município de Rodeiro, em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavirus COVID 2019 e dá outras providências.
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Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus Covid-19
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Dispõe sobre novas medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19
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Altera o Decreto nº 289/2020 que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.”
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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
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Alto contraste 
