Altera §2º do Artigo 1º do Decreto nº. 404/2023 que “Declara Utilidade Pública para Fins de Desapropriação Imóvel situado neste Município destinado à Construção de Casas Populares no Município de Rodeiro”.. . .
Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação, terreno situado neste Município, para Construção e Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Rodeiro.. . .
Revoga o Decreto Municipal no 406/23 o qual “Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”.. . .
Dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos conforme Lei Federal no 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo do Município de Rodeiro e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos, e dá outras providências.. . .
Altera a Lei n° 1.116/2021 – Dispõe sobre o conselho Municipal de Educação, integrado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação . . .
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO NAS ADJACÊNCIAS E NO LOCAL DESTINADO ÀS FESTAS CARNAVALESCAS, BEM COMO JUNTO AO DESFILE DOS BLOCOS E POPULARES, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DO ANO DE 2023.. . .
Proibição a comercialização, a distribuição e o uso de serpentinas metalizadas e produtos similares no Município de Rodeiro-MG, durante as festividades do carnaval.. . .
Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Rodeiro, e dá outras providências.. . .
Aprova o Calendário Tributário do Município de Rodeiro para o Exercício de 2023, atualiza tributos por índice oficial de correção e dá outras providências. . .
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