Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Rodeiro e dá outras providências.. . .
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal . . .
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da (Zona Especial de Interesse Social – ZEIS) ou (Núcleo Urbano Informal) Novo Horizonte, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Administração, com fundament. . .
Homologa o Laudo do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA, o Laudo Técnico de Condições do Ambiente do Trabalho – LTCAT, o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP e o Laudo do Programa de Saúde Medico Ocupacional – PCMSO d. . .
Estabelece normas para o funcionamento presencial das atividades de ensino no Município de Rodeiro, durante a vigência do estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do Coronavírus Covid-19.. . .
Prorroga Vigência do Estado de Calamidade Pública decorrente da Pandemia da COVID-19 no Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, Declarado no Decreto nº 294/2020, de 17 de abril de 2020 . . .
Regulamenta a Lei nº 1119/2021 de 01 de junho de 2021 que “Dispõe sobre a Coordenadoria Muni-cipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Rodeiro e dá outras providências” . . .
Altera a classificação da data de Corpus Christi prevista no Decreto 321/202 que “Dispõe sobre a Divulgação dos Feriados e Decreta dias de pontos facultativos e demais orientações pertinentes para o ano de 2021” . . .
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