Altera a Lei Complementar nº 12/2008, que “dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria Cargos que menciona e dá outras providências”.. . .
Altera a Lei n° 1.116/2021 – Dispõe sobre o conselho Municipal de Educação, integrado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação . . .
Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Rodeiro e dá outras providências. . .
Dispõe sobre a alteração dos Anexos à Lei 1139/2022 de 08 de junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.. . .
Altera a Lei Complementar nº. 008/2007 – Estatuto do Magistério Público de Rodeiro, para institui o “Processo Democrático de escolha de Diretores das Escolas Municipais de Rodeiro - MG, em atendimento à meta 19 do plano nacional de educação, meta 19 . . .
Autoriza o Poder Executivo a ajustar o piso salarial dos (ACS) Agentes Comunitários de Saúde e (ACE) Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. . .
Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos (ACE) Agentes de Combate às Endemias do Município de Rodeiro e dá outras providências . . .
Institui O “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região.. . .
Alto contraste 
