Cria Gratificação para servidor que exercer função de Responsável pelo Patrimônio Cultural e Turismo do Município de Rodeiro nos termos que menciona
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlata. . .
Altera a Lei Complementar n. 12/2008, que “dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria Cargos que menciona e dá outras providências”
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação do serviço público de coleta e tratamento do lixo urbano no Município de Rodeiro, e dá outras providências. . .
Dispõe sobre a Criação do Cargo de provimento comissionado de Gerente Municipal de Convênios no Plano de Cargos e Salários do Município de Rodeiro e dá outras providências
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Alto contraste 
