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Leis

LEI Nº 874/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 10-04-2007
LEI: 874

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. . .

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LEI N. 873/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 10-04-2007
LEI: 873

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 10-04-2007
LEI: 10

Cria Cargo em Comissão e dá outras providências . . .

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LEI Nº 872/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 03-04-2007
LEI: 872

Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Rodeiro. . .

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LEI Nº 871/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 03-04-2007
LEI: 871

Institui Programa Especial de Pagamento de Dívida Ativa do Município de Rodeiro e da Outras Providências. . .

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LEI COMPLEMENTAR N. 009/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 03-04-2007
LEI: 9

Cria Vagas no Cargo que Menciona e da outras providências . . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 03-04-2007
LEI: 8

 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Município de Rodeiro e dá outras providencias . . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 03-04-2007
LEI: 7

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores dos Quadros da Secretaria Municipal de Educação . . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 26-12-2006
LEI: 6

Altera Tabela de Contribuição de Iluminação Pública constante no Código Tributário Municipal, Lei Complementar 002/2004, e da outras providências . . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 14-11-2006
LEI: 5

Cria Cargo de Provimento em Comissão que menciona . . .

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LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 28-04-2006
LEI: 4

Cria Vagas no Cargo que Menciona e da outras providências . . .

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LEI COMPLEMENTAR 003/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 27-03-2006
LEI: 3

CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 21-12-2004
LEI: 1

Institui o Código Tributário Municipal. . . .

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LEI COMPLEMENTAR N. 01/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 19-03-2002
LEI: 1

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – FAPEM, VINCULA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RODEIRO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .

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LEI Nº 519/1994

DATA DA CRIAÇÃO: 21-10-1994
LEI: 519

 Institui o Código de Posturas Municipal . . .

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LEI N.º 520/1994

DATA DA CRIAÇÃO: 21-10-1994
LEI: 520

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL. . . .

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RODEIRO, DE 1º DE MARÇO DE 1990

DATA DA CRIAÇÃO: 01-03-1990
LEI:

Lei Orgânica do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais. . . .

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LEI N. 1108/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 29-10-0220
LEI: 1108

Dispõe sobre a inclusão de Artigo à Lei Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. . .

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