Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n. 007/2007 – Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores dos Quadros da Secretaria Municipal de Educação, para fins de adequar a Lei n. 11.738/2008
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Institui no Município de Rodeiro o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n. 127 e 128, consolidad. . .
Cria e Extingue Cargos em Comissão no Plano de Carreira da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Município de Rodeiro e da outras providencias
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Altera a Lei n. 918/2009 no que cria Gratificação para servidor de nível Superior lotado no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS nos termos que menciona
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Aprova doação de terrenos que mencionam do Loteamento Industrial do Município de Rodeiro provenientes do Programa de Regularização Fundiária Urbana, caracterizado como de interesse social . . .
Cria Gratificação para servidor que exercer função de Responsável pelo Patrimônio Cultural e Turismo do Município de Rodeiro nos termos que menciona
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlata. . .
Altera a Lei Complementar n. 12/2008, que “dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria Cargos que menciona e dá outras providências”
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Alto contraste 
