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Leis

LEI N. 883/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 30-10-2007
LEI: 883

Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA 2006/2009 e dá outras providências . . .

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LEI Nº 882/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 31-08-2007
LEI: 882

Autoriza o Município a Celebrar Concessão de Uso de Imóvel Pertencente à Municipalidade . . .

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LEI Nº 881/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 30-08-2007
LEI: 881

Autoriza o Município a Celebrar Concessão de Uso de Imóveis Pertencentes à Municipalidade . . .

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LEI Nº 880/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 21-06-2007
LEI: 880

Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público no Município de Rodeiro. . .

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LEI Nº 879/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 21-06-2007
LEI: 879

Autoriza o Município a Celebrar Concessão de Uso de Imóveis Pertencentes à Municipalidade . . .

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LEI Nº 878/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 15-05-2007
LEI: 878

Prorroga vigência da Lei nº 871/2007. . .

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LEI N. 877/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 15-05-2007
LEI: 877

Dispõe sobre o Pagamento de Complementação Salarial dos Servidores que menciona e da outras providências. . .

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LEI Nº 876/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 15-05-2007
LEI: 876

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008. . .

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LEI Nº 875/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-04-2007
LEI: 875

Dispõe sobre a Concessão de Abono Salarial para os Servidores Municipal e da outras providências. . .

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LEI Nº 874/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 10-04-2007
LEI: 874

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. . .

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LEI N. 873/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 10-04-2007
LEI: 873

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 10-04-2007
LEI: 10

Cria Cargo em Comissão e dá outras providências . . .

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LEI Nº 872/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 03-04-2007
LEI: 872

Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Rodeiro. . .

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LEI Nº 871/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 03-04-2007
LEI: 871

Institui Programa Especial de Pagamento de Dívida Ativa do Município de Rodeiro e da Outras Providências. . .

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LEI COMPLEMENTAR N. 009/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 03-04-2007
LEI: 9

Cria Vagas no Cargo que Menciona e da outras providências . . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 03-04-2007
LEI: 8

 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Município de Rodeiro e dá outras providencias . . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 03-04-2007
LEI: 7

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores dos Quadros da Secretaria Municipal de Educação . . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 26-12-2006
LEI: 6

Altera Tabela de Contribuição de Iluminação Pública constante no Código Tributário Municipal, Lei Complementar 002/2004, e da outras providências . . .

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LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 14-11-2006
LEI: 5

Cria Cargo de Provimento em Comissão que menciona . . .

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LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 28-04-2006
LEI: 4

Cria Vagas no Cargo que Menciona e da outras providências . . .

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