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Leis

LEI N. 1017/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 13-12-2013
LEI: 1017

Dispõe sobre a Regularização de Propriedade de Imóvel nos termos que menciona  . . .

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LEI N. 1014/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 04-12-2013
LEI: 1014

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de Rodeiro no Período 2014/2017 . . .

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LEI N. 1015/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 04-12-2013
LEI: 1015

Autoriza O Poder Executivo a Conceder Subvenções e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências . . .

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LEI N. 1012/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 14-11-2013
LEI: 1012

 Autoriza o Município a Celebrar Concessão de Uso de Imóveis pertencentes à municipalidade  . . .

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LEI N. 1013/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 14-11-2013
LEI: 1013

Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Rodeiro . . .

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LEI COMPLEMENTAR N. 039/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 25-09-2013
LEI: 39

 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 002/2004 – Código Tributário Municipal e dá outras providênciasLEI COMPLEMENTAR N. 039/2013  Altera dispositivos da Lei Complementar n. 002/2004 – Código Tributário Municipal e dá outr. . .

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LEI N. 1.010/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 25-09-2013
LEI: 1010

Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Rodeiro e dá outras providências . . .

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LEI N. 1.011/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 25-09-2013
LEI: 1011

 Autoriza o Município a Celebrar Concessão de Uso de Imóveis pertencentes à municipalidade  . . .

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LEI N. 1.008/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 24-07-2013
LEI: 1008

Autoriza o Executivo a conceder isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a conceder direito real de uso de imóvel à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. . . .

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LEI N. 1.009/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 24-07-2013
LEI: 1009

 Autoriza a Alienação de Imóveis do Patrimônio Municipal  . . .

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LEI N. 1.007/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2013
LEI: 1007

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 . . .

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LEI N. 1.004/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 21-06-2013
LEI: 1004

Autoriza o Município de Rodeiro a alienar Túmulos Mortuários que mencionam e dá outras providências  . . .

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LEI N. 1.005/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 21-06-2013
LEI: 1005

Autoriza o Município de Rodeiro a celebrar Convênio de Cooperação com o Comissariado de Menores da Comarca de Ubá, abre Crédito Especial e dá outras providências . . .

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LEI N. 1.006/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 21-06-2013
LEI: 1006

 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Da Melhor Idade de Rodeiro  . . .

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LEI COMPLEMENTAR N. 038/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 14-06-2013
LEI: 38

Autoriza o Executivo Municipal a Fechar Definitivamente as Escolas Municipais Rurais que menciona e dá outras providências  . . .

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LEI COMPLEMENTAR N. 037/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 12-06-2013
LEI: 37

 Altera vencimento de cargo que menciona e dá outras providências . . .

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LEI N. 1002/213

DATA DA CRIAÇÃO: 05-06-2013
LEI: 1002

Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências . . .

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LEI N. 1003/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 05-06-2013
LEI: 1003

Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial a função pública que menciona da Lei Complementar n. 032/2013 . . .

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LEI COMPLEMENTAR N.033/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 02-05-2013
LEI: 33

Autoriza a Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Município de Rodeiro, cria as funções que menciona, e dá outras providências . . .

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LEI COMPLEMENTAR N. 034/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 02-05-2013
LEI: 34

Cria Cargos, Vagas nos Cargos E Funções Gratificadas que menciona . . .

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